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| ÓRGÃO: | Câmara Municipal - Poder Legislativo |
| EDIÇÃO: | Nº 017 |
| DATA: | 22/05/2026 |
| HASH SHA-256: | 1df809a6d50fc46714f060fa7480491cb5ac36b476d6fc01213eb1eb9592dfe3 |
📋 MATÉRIAS DESTA EDIÇÃO (2)
Sessão Ordinária: 19ª e 20ª (décima nona e vigésima) do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis)
Retifica a Portaria nº 039/2026, dispondo sobre a redistribuição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Monte Santo do Tocantins – TO, com vistas à adequação da composição partidária aos princípios da proporcionalidade representativa e à observância do limite regimental de comissões por Vereador, e dá outras providências.
✅ Verificado em 02/06/2026 à41 19:37:41